Política de Privacidade do EJcasino

Esta Política de Privacidade descreve como o EJcasino coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Recomendamos a leitura atenta deste documento antes do cadastro. Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente dos termos aqui descritos e da forma como seus dados serão tratados.

1. Introdução

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais coletados pelo EJcasino por meio do site, do aplicativo Android e dos canais oficiais de atendimento. O documento foi elaborado com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), principal norma brasileira sobre proteção de dados pessoais, e estabelece como o tratamento de dados é conduzido durante o relacionamento com a plataforma.

Esta política se aplica a usuários cadastrados, visitantes do site e candidatos a cadastro. Ao se cadastrar ou utilizar o site, você declara ciência e concordância com os termos desta política. Em caso de dúvidas, consulte os canais de contato listados ao final do documento antes de prosseguir.

2. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados pelo EJcasino é a Hub Gaming Entretenimentos Ltda, sociedade empresária registrada sob o CNPJ 57.664.438/0001-91, com status cadastral ATIVA na Receita Federal do Brasil.

Os endereços formais da entidade legal são:

  • Sede legal (Receita Federal): Rua Tiradentes, 15, Sala 57, Kobrasol, São José/SC, CEP 88.102-040
  • Endereço operacional: R. Rio Branco, 86 — Centro, Mauá – SP, CEP 09310-110

O canal oficial para questões relacionadas à privacidade é [email protected], com o assunto “Privacidade”.

3. Quais Dados Coletamos

Os dados pessoais coletados pelo EJcasino são organizados em três categorias principais, conforme detalhado abaixo.

3.1. Dados de Cadastro e Identificação

Para criar e manter sua conta, coletamos as seguintes informações:

  • Nome completo
  • CPF
  • Data de nascimento
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone celular
  • Senha (armazenada exclusivamente em formato criptografado)
  • Documentos de verificação de identidade quando solicitados — RG, CNH ou outro documento oficial com foto
  • Endereço residencial (quando aplicável para verificação adicional)

3.2. Dados Financeiros e de Transação

Para processamento de pagamentos via PIX e manutenção do histórico operacional, coletamos:

  • Chave PIX cadastrada para saque (CPF, telefone, e-mail ou EVP)
  • Histórico de depósitos e saques (valor, data, ID da transação)
  • Histórico de apostas e valores movimentados na plataforma
  • Saldo da conta e movimentações entre carteiras internas (quando aplicável)

3.3. Dados Técnicos e de Navegação

Para segurança da plataforma e prevenção a fraudes, coletamos automaticamente:

  • Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e identificador de dispositivo
  • Cookies e tecnologias similares (detalhadas na Seção 11)
  • Logs de acesso, contendo data, hora e ações executadas na conta
  • Dados de geolocalização aproximada para validar acesso a partir do território brasileiro

4. Por Que Coletamos Seus Dados

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Criação e operação da sua conta — autenticação de login, manutenção do saldo, registro de histórico de jogos e transações financeiras
  • Verificação de identidade — confirmação de maioridade (18 anos ou mais), correspondência entre o CPF cadastrado e a titularidade da chave PIX, e prevenção a múltiplas contas associadas ao mesmo usuário
  • Processamento de pagamentos via PIX — execução de depósitos, saques e estornos quando aplicável (consulte também o nosso guia sobre depositar via PIX no EJcasino)
  • Prevenção a fraudes e proteção da plataforma — detecção de comportamentos suspeitos, uso de bots, lavagem de dinheiro, hedging, arbitragem e exploração de bugs
  • Cumprimento de obrigações legais — conformidade com a LGPD, regras de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro (AML), auditoria interna e atendimento a determinações de autoridades competentes
  • Comunicação operacional — confirmação de transações, alertas de segurança, notificações sobre alterações de termos e respostas a solicitações de suporte
  • Melhoria do serviço — análise estatística agregada para entender o uso da plataforma e aprimorar produtos e funcionalidades

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo EJcasino fundamenta-se nas hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

  • Execução de contrato — manutenção da conta, processamento de transações e prestação dos serviços solicitados pelo usuário
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — verificação de identidade, AML, auditoria, atendimento a autoridades competentes
  • Legítimo interesse — prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria do serviço, observados os direitos e liberdades do titular
  • Consentimento — quando solicitado expressamente para finalidades específicas, como comunicações opcionais de marketing, se houver

6. Como Protegemos Seus Dados

Aplicamos um conjunto de medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

  • Criptografia SSL/TLS — todas as conexões entre o seu navegador ou aplicativo e o EJcasino são protegidas por criptografia em trânsito
  • Senhas armazenadas com hash — senhas nunca são guardadas em texto puro nos sistemas do EJcasino
  • Senha de saque separada — você cadastra uma senha de saque de 6 caracteres, distinta da senha de login, criando uma camada adicional de proteção sobre operações financeiras
  • Autenticação em dois fatores (2FA) — disponível via Google Authenticator, configurável no Security Center da sua conta
  • Pergunta de segurança — opção adicional de verificação cadastrável na conta
  • Monitoramento de acessos — logs de login, IPs e dispositivos para detecção de acessos suspeitos
  • Acesso interno restrito — apenas colaboradores autorizados, sob obrigação contratual de confidencialidade, podem acessar dados pessoais quando estritamente necessário

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema é 100% imune a riscos. Recomendamos que você adote boas práticas de segurança, como utilizar senhas únicas, ativar a autenticação 2FA e não compartilhar suas credenciais com terceiros.

7. Com Quem Compartilhamos Seus Dados

Seus dados podem ser compartilhados, na medida estritamente necessária e dentro das finalidades descritas nesta política, com:

  • Provedores de jogos — PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Ezugi, JDB, WG, CQ9, Microgaming, KA Gaming, TADA Gaming, Red Tiger, Joker, Creative Gaming, T1, XGAME e Poly Sports recebem os dados mínimos necessários para operação dos jogos, mediante acordos de processamento de dados
  • Operadores de pagamento — instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para processamento de transações via PIX
  • Provedores de infraestrutura tecnológica — serviços de hospedagem, CDN, e-mail transacional e analytics, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados
  • Autoridades competentes — quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação fundamentada de autoridade reguladora ou fiscalizadora
  • Auditores e advogados — quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos da Hub Gaming Entretenimentos Ltda

Compromisso explícito: o EJcasino não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade comercial.

8. Por Quanto Tempo Guardamos Seus Dados

A retenção de dados pessoais segue o princípio da necessidade previsto no Art. 6º, III da LGPD — os dados são mantidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

  • Conta ativa: dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e em uso
  • Após encerramento da conta: retenção pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias, geralmente até 5 anos após a última transação, em linha com requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro e auditoria fiscal aplicáveis no Brasil
  • Logs técnicos: prazos menores, conforme política interna de TI
  • Após o prazo legal: os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível

Como exceção, os dados podem ser mantidos por prazo superior se houver determinação legal específica, processo administrativo em curso ou processo judicial em andamento que exija sua preservação.

9. Seus Direitos Como Titular dos Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados assegura ao titular um conjunto de direitos sobre seus dados pessoais. No EJcasino, você pode exercer:

  • Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações armazenadas
  • Correção — solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
  • Portabilidade — solicitar transferência dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  • Eliminação — exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal obrigatória
  • Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas e privadas o EJcasino compartilhou seus dados
  • Informação sobre não consentimento — ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa escolha
  • Revogação do consentimento — quando o tratamento se basear em consentimento, revogá-lo a qualquer tempo, sem prejuízo das operações já realizadas
  • Revisão de decisões automatizadas — solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automáticos que afetem seus interesses, quando aplicável

A escolha de não fornecer determinados dados ou de revogar consentimento pode impedir o uso de funcionalidades específicas da plataforma — por exemplo, a impossibilidade de fazer cadastro no EJcasino sem fornecer CPF, dado essencial para verificação de identidade e operação do PIX.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados na seção anterior, siga o processo abaixo:

  • Canal principal: envie sua solicitação para [email protected] com o assunto “Privacidade — Solicitação LGPD”
  • Identificação: indique seu nome de usuário cadastrado, CPF e descreva qual direito deseja exercer
  • Prazo de resposta: retorno em até 15 dias após o recebimento da solicitação, conforme Art. 19 da LGPD
  • Sem custo: o exercício de direitos é gratuito, sem cobrança de qualquer taxa

Caso considere que seus direitos foram violados ou que sua solicitação não foi adequadamente atendida, você pode contatar diretamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade competente para fiscalização da LGPD no Brasil, através do site oficial gov.br/anpd.

11. Cookies e Tecnologias Similares

O site do EJcasino utiliza cookies e tecnologias similares para finalidades específicas:

  • Cookies essenciais — manter a sessão de login ativa, preservar preferências de idioma e garantir o funcionamento técnico do site
  • Cookies de desempenho — coletar dados agregados e anonimizados para entender o uso da plataforma e identificar oportunidades de melhoria
  • Cookies de segurança — detectar comportamento anômalo e prevenir tentativas de fraude ou acesso indevido

Você pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador, incluindo a opção de desativá-los. Cabe um aviso prático: desativar cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do site, como a manutenção do login ou o salvamento de preferências.

O EJcasino não utiliza cookies de publicidade direcionada de terceiros para perfilamento comercial.

12. Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de jogos e infraestrutura tecnológica utilizados pelo EJcasino podem ter sede fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional de dados, ela se limita aos dados estritamente necessários para a finalidade contratada, e ocorre apenas para países com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD ou mediante cláusulas contratuais específicas que assegurem padrão equivalente ao previsto na LGPD.

A Hub Gaming Entretenimentos Ltda adota salvaguardas contratuais com seus parceiros internacionais para garantir que seus dados pessoais sejam tratados com o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

13. Privacidade de Menores de Idade

A plataforma EJcasino é estritamente reservada a maiores de 18 anos, conforme determinação legal aplicável a apostas e jogos no Brasil. Não é permitido o cadastro ou uso da plataforma por menores de idade, sob qualquer circunstância.

Caso seja identificado um cadastro pertencente a menor de idade, a conta será imediatamente bloqueada, os dados serão eliminados — salvo retenção legal obrigatória — e qualquer saldo será analisado caso a caso. Pais ou responsáveis legais que identifiquem cadastro indevido por parte de menor sob sua tutela podem solicitar exclusão imediata pelo canal [email protected].

14. Alterações Nesta Política

O EJcasino pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças regulatórias, operacionais, tecnológicas ou de produto. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado, notificação dentro da conta ou aviso destacado no site, conforme a natureza da mudança.

A data da última atualização sempre aparece no topo deste documento. Para conhecer também as regras gerais de uso da plataforma, consulte os Termos e Condições, que complementam esta Política de Privacidade. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica ciência e concordância com as novas disposições.

15. Contato Para Questões de Privacidade

Para qualquer dúvida, solicitação ou denúncia relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, utilize os canais oficiais abaixo:

  • E-mail dedicado: [email protected] (assunto: “Privacidade”)
  • Telefone: +55 (449) 659-15508
  • Endereço da entidade legal: Rua Tiradentes, 15, Sala 57, Kobrasol, São José/SC, CEP 88.102-040
  • Razão social: Hub Gaming Entretenimentos Ltda — CNPJ 57.664.438/0001-91

Para denúncias formais sobre o tratamento de dados pessoais ou suspeita de violação à LGPD, você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site gov.br/anpd.

⚠️ Jogo Responsável: Apostas envolvem risco financeiro. Jogue com responsabilidade. Busque ajuda se o jogo afetar sua vida cotidiana. É proibido para menores de 18 anos.